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Eventos CAOPCON-OE


Reunião Comitê Gestor Alimento Seguro - 09/03/17


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No dia 09 de março de 2017 reuniu-se o Comitê Gestor do Projeto Alimento Seguro - Rastreabilidade de Agrotóxicos - Produtos de Origem Vegetal. Na ocasião foi discutida a redação do novo Termo de Cooperação Técnica a ser firmado pelo grupo em decorrência do fim de vigência do Convênio original. Além disso, os participantes apresentaram as atividades que foram realizadas por seus órgãos, bem como os planos para 2017.
 

Simpósio sobre Concorrência e Infrações à Ordem Econômica


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O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Paraná promoverão, em 25 de novembro de 2016, o Simpósio sobre Concorrência e Infrações à Ordem Econômica no auditório da sede da instituição (Av. Marechal Hermes, 751, Centro Cívico - Curitiba/PR). A programação do evento traz palestras de representantes do Ministério Público Federal e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, dentre outros, e tratará da influência da concorrência na formação de preços e na qualidade dos produtos e serviços, do aumento arbitrário de lucros pelas empresas, de práticas abusivas e outros temas vinculados. O evento é voltado aos integrantes do MPPR e aberto a estudantes e operadores do Direito, bem como a todo o público externo interessado, devendo ser feitas as inscrições por este site, onde também constam as demais informações do evento.



Oficina do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal – SIM Curitiba – 15 anos


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No dia 20 de outubro de 2016, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, Procurador de Justiça Ciro Expedito Scheraiber, palestrou na Oficina do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal - SIM Curitiba - 15 anos, sobre o tema “Responsabilidades dos Gestores e Ação do Ministério Público”. Em sua explanação, destacou a importância dos municípios possuírem o Serviço de Inspeção Municipal e os dados referentes às denúncias enviadas pelos órgãos responsáveis pela fiscalização dos Produtos de Origem Animal.


MP no Rádio - Rotulagem de produtos hortícolas

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O Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, Procurador de Justiça Ciro Expedito Scheraiber, concedeu entrevista para o programa "MP no Rádio", veiculada em 20 de outubro de 2016 no Paraná. Na ocasião, foi tratado o tema da rotulagem dos produtos hortícolas in natura, que é obrigatória a todos os produtos comercializados no Paraná. A medida, em vigor desde junho de 2015, é decorrente de trabalho realizado pelo Comitê Gestor do Projeto "Alimento Seguro - Rastreabilidade de Agrotóxicos - Produtos de Origem Vegetal", presidido pelo CAOPCON-MPPR. Para ouvir a entrevista em sua íntegra, clique aqui.


Reunião da SESA sobre venda de conveniências em farmácias


A Secretaria de Saúde do Estado do Paraná reuniu-se, em 07 de outubro de 2016, com o Conselho Regional de Farmácia, o SINDIFARMA, o SINDIFAR, representantes dos estabelecimento farmacêuticos, a Vigilância Sanitária de Curitiba e o Ministério Público, representado pelo CAOPCON, para debater a proposta de regulamentação da SESA da Lei nº 17.733/013, que versa sobre a venda de produtos de conveniência em farmácias.


Reunião com a Federação Paranaense de Futebol


No dia 24 de agosto de 2016, compareceu ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor o Gerente de Competições da Federação Paranaense de Futebol para tratar da análise dos laudos de segurança, de engenharia, de prevenção e combate ao incêndio e de condições sanitárias e de higiene referentes aos estádios de futebol que serão palco dos jogos da 3ª Divisão do Campeonato Paranaense de Futebol.


Reunião Comitê Gestor Projeto Alimento Seguro - Rastreabilidade de Agrotóxicos - Produtos de Origem Vegetal

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O Comitê Gestor do Projeto Setorial "Alimento Seguro - Rastreabilidade de Agrotóxicos - Produtos de Origem Vegetal" reuniu-se em 17 de agosto na sala do Conselho Superior do Ministério Público. Na oportunidade, foram apresentados os primeiros resultados do PARA Estadual - CEASA, pela Secretaria de Saúde do Estado do Paraná, debatidos os avanços conquistados com a Resolução nº 748/2014-SESA, que assegurou a obrigatoriedade da rotulagem no comércio paranaense, e deliberado acerca de proposta de flexibilização da norma estadual - não acatada pelo Grupo de Trabalho.


Nova Manifestação do CAOPCON na CPI das Construtoras, Incorporadoras e Imobiliárias

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A CPI das Construtoras, Incorporadoras e Imobiliárias da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná solicitou novamente ao Coordenador do CAOPCON, o Procurador de Justiça Ciro Expedito Scheraiber, que comparecesse à sua 9ª reunião na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná para esclarecer algumas das situações jurídicas controversas que envolvem o tema da CPI. O encontro ocorreu em 09 de agosto de 2016 e, após o Procurador concedeu entrevistas à TV Assembleia, à Band Cidade e à Catve.com sobre o assunto (clique nos links para assistir).


Reunião do Grupo de Acompanhamento das Fiscalizações Urbanas


Em 08 de agosto de 2016, o Grupo de Acompanhamento das Fiscalizações Urbanas (composto pelo CAOPCON, pelo CAOPMAHU e suas respectivas Promotorias) reuniu-se para tratar do acompanhamento das Ações Integradas de Fiscalização Urbana em Curitiba e a possibilidade de expandi-las para outras comarcas do Estado que ainda não possuem AIFU.


15ª Reunião da Sistema Nacional do Consumidor


Ocorreu em 03 de agosto de 2016, em Florianópolis-SC, reunião entre os participantes do Sistema Nacional do Consumidor. Na ocasião, foi formalmente apresentado a todos o novo Secretário de Defesa do Consumidor, Armando Rovai, além temas de interesse da Defesa do Consumidor.


Manifestação do CAOPCON na CPI das Construtoras, Incorporadoras e Imobiliárias

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O Coordenador do CAOPCON foi convidado a se manifestar, em nome do Procurador-Geral de Justiça, da CPI das Construtoras, Incorporadoras e Imobiliárias da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, no dia 21 de junho de 2016. Foram abordados os temas de pagamento da comissão de corretagem pelo consumidor e do prazo de tolerância contratual para entrega do imóvel.


Reunião da SUBPLAN com os CAOPs

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Ocorreu, no dia 09 de junho, reunião entre a SUBPLAN e os Centros de Apoio Operacionais do Ministério Público para apresentar as atribuições e atividades desenvolvidas pelo Centro de Apoio Técnico à Execução. Na ocasião, os CAOPs puderam entender melhor o funcionamento do Núcleo de Apoio Técnico Especializado e do Núcleo de Inteligência e desenvolver planos futuros de trabalho que integrem suas respectivas áreas com as funções do CAEX.


Reunião com o Conselho Regional de Farmácia e entidades afins

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Em 08 de junho, a pedido do Conselho Regional de Farmácia e devido ao Termo de Cooperação Técnica firmado entre este órgão e o MPPR, realizou-se reunião com diversas entidades do ramo de farmácias e de defesa do consumidor objetivando tratar da obtenção pelos usuários de medicamentos isentos de prescrição através do autosserviço, bem como da venda de conveniências não correlatas à saúde nas farmácias e drogarias.


Reunião da Comissão de Mobilidade Urbana


A Comissão de Mobilidade Urbana (CAOPCON, CAOPMAHU e CAOPPPOT) reuniu-se em 25 de maio de 2016 para dar continuidade às deliberações anteriores do grupo e formalizar o entendimento conjunto da Comissão acerca da exclusividade de pagamento de passagens de ônibus por cartão transporte. Ficou definido que cada CAOP escreverá as ponderações pertinentes a sua área temática no documento a ser posteriormente repassado a todas as Promotorias de Justiça.


Reunião Projeto Estratégico Segurança Alimentar - Inspeção e Fiscalização Sanitárias - Produtos de Origem Animal


Em 27 de abril realizou-se reunião com os órgãos participantes do Projeto Estratégico Segurança Alimentar – Inspeção e Fiscalização Sanitárias – Produtos de Origem Animal. Na ocasião, foi aprovada pelo grupo a minuta da Resolução que tratará do fatiamento e fracionamento de produtos alimentícios de origem animal no varejo. Determinou-se que a SESA levará o documento à audiência pública, para que seja dada a devida divulgação, e posteriormente dará seguimento aos trâmites burocráticos de aprovação no Poder Executivo. Também foi tratado o tema das Feiras do Peixe-Vivo, ficando acordado que o CRMV-PR fará esboço de minuta de Recomendação do grupo para estas feiras, a qual, após aprovada, será encaminhada a todas as Promotorias de Justiça para a tomada das medidas necessárias.


Reunião ordinária Comissão de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios - CNPG

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Aconteceu em Porto Alegre, nos dias 19 e 20 de abril, a primeira reunião ordinária da Comissão de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça, na qual compareceu o Coordenador do CAOPCON, o Procurador de Justiça Ciro Expedito Scheraiber, representando o Procurador-Geral do MPPR. Foram abordados no encontro temas relevantes aos esportes, como a manipulação dos resultados de partidas e os sites de apostas, a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte e os protestos de cunho político realizados pelas torcidas dos clubes.


Reunião com o Dr. Olimpio Campinho - MPBA


A pedido do Promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia, Olimpio Coelho Campinho Junior, reuniram-se no dia 18 de abril o Coordenador do CAOPCON, Procurador de Justiça Ciro Expedito Scheraiber, e o Promotor de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador, junto de representantes da SESA-PR, CEASA e ADAPAR, com o intuito de apresentar-lhe o Projeto Alimento Seguro e os resultados obtidos pelo Comitê Gestor do projeto, em especial a Resolução nº 748/2014-SESA, fruto dos trabalhos do Comitê e que visa assegurar a rotulagem dos produtos hortícolas in natura, com sua última fase prevista para iniciar-se em 09 de junho de 2016.


Reunião do CONFECON


Reuniu-se o Conselho Gestor do Fundo Estadual do Consumidor em 13 de abril para aprovar as atas de 2015 e a Prestação de Contas do exercício a ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado. Nesta oportunidade, foi apresentado o novo Secretário de Estado de Justiça, Artagão de Matos Leão Junior, e também foram debatidas as ações já aprovadas pelo Conselho Gestor e que estão em fase de execução.


Reunião Comitê Gestor projeto Alimento Seguro

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Em 14 de março de 2016, no auditório da Secretaria de Saúde, reuniu-se o Comitê Gestor do projeto Alimento Seguro - Rastreabilidade de Agrotóxicos - Produtos de Origem Vegetal. Na ocasião, foram apresentados resultados obtidos pelos órgãos participantes do Comitê no ano de 2015, bem como os destaques e organização para atuação em 2016. Fizeram uso da palavra em apresentações os membros da SESA, da CEASA e da ADAPAR, tendo participado ainda representantes do MAPA, da FAEP, da EMATER, da SMS/VISA, da FETAEP, do CREA, da APRAS, da SMAB e do CAOPMA, além do CAOPCON e da PRODEC.


MP no Rádio - Dia Mundial do Consumidor

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O coordenador do Caop de Defesa do Consumidor, procurador de Justiça Ciro Expedito Scheraiber, concedeu entrevista à Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (Aerp), no dia 11 de março, a propósito do Dia Mundial do Consumidor, celebrado na data de 15 de março. Ele falou sobre a origem da data comemorativa, dos avanços obtidos nesta área e da atuação do MP-PR na matéria. O conteúdo da conversa foi disponibilizado às 310 emissoras de rádio filiadas à entidade e pode ser ouvido neste link.


Reunião com a Federação Paranaense de Futebol


Reuniu-se junto ao Procurador Ciro Expedito Scheraiber, em 29 de fevereiro de 2016, o Gerente de Competições da Federação Paranaense de Futebol com a finalidade de avaliar os laudos exigidos dos estádios de futebol para realização da Segunda Divisão do Campeonato Paranaense de Futebol. As conclusões alcançadas no encontro serão repassadas às Promotorias de Justiça com atribuição na Defesa do Consumidor das comarcas do interior em que se localizam os estádios de futebol a serem utilizados.


Celebração de Termo de Cooperação Técnica com o CRF

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No dia 24 de fevereiro de 2016, o Presidente do Conselho Regional de Farmácia, Arnaldo Zubioli, reuniu-se com o Procurador Ciro Expedito Scheraiber, Coordenador do CAOPCON, para firmar novo Termo de Cooperação Técnica entre o CRF e o Ministério Público do Paraná, visando a cooperação mútua entre os dois órgãos, nas matérias que lhes forem afins.


Reunião da Comissão de Mobilidade Urbana


Em 15 de fevereiro de 2016, reuniram-se os membros da Comissão de Mobilidade Urbana (CAOPCON, CAOPHU e CAOPPPOT), juntamente dos Promotores de Justiça de Defesa do Consumidor e da 5ª Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba, para deliberar acerca de situações surgidas no transporte coletivo da capital do Estado, da região metropolitana de Curitiba e em comarcas do interior.


Reuniões com a Federação Paranaense de Futebol


Nos dias 15 de dezembro de 2015 e 15 de janeiro de 2016, o CAOPCON reuniu-se com o Gerente de Competições da Federação Paranaense de Futebol para analisar os laudos exigidos dos Estádios de Futebol para a realização dos eventos esportivos da Primeira Divisão do Campeonato Paranaense de Futebol. As conclusões foram repassadas aos Promotores de Justiça das Comarcas em que ocorrerão os jogos para tomada das medidas cabíveis.


Reunião do CONFECON


No dia 8 de dezembro de 2015, ocorreu reunião do Conselho do Fundo do Consumidor em que foi reconduzido ao cargo de Conselheiro o Procurador de Justiça Ciro Expedito Scheraiber, sendo seu suplente o Promotor de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador. Instaurou-se Comissão, que será composta pelo Procurador Ciro Expedito Scheraiber, como relator, pela Diretora do PROCON-PR, Cláudia Silvano, e pela representante da OAB, advogada Andressa Jarletti Gonçalves de Oliveira, para apresentar proposta de alteração legislativa do Decreto 1.308/2007, notadamente o seu art. 8º.


Reunião Projeto Estratégico Segurança Alimentar – Inspeção e Fiscalização Sanitárias – Produtos de Origem Animal


Em 1º de dezembro de 2015, aconteceu reunião do Projeto Estratégico Segurança Alimentar – Inspeção e Fiscalização Sanitárias – Produtos de Origem Animal com o objetivo de identificar se há necessidade de exigir o registro no Serviço de Inspeção Municipal de estabelecimentos que fracionam seus produtos. Concluiu-se que: 1. Quando o fracionamento ocorrer na presença do consumidor, não há necessidade do estabelecimento possuir Responsável Técnico ou Serviço de Inspeção Municipal; 2. Quando o fracionamento ocorrer na ausência do consumidor, mas com venda no próprio estabelecimento, será exigido apenas a presença do Responsável Técnico; 3. Se o fracionamento ocorrer na ausência do consumidor e com finalidade de revenda do produto, o local deverá possuir Responsável Técnico e registro junto ao Serviço de Inspeção Municipal. Para uma adequada fiscalização no varejo será elaborada legislação pela Secretaria de Saúde, órgão responsável pela fiscalização, em conjunto com os demais integrantes do grupo, na qual será exigido apenas o Responsável Técnico.


Reunião realizada a pedido da CEASA


Reuniram-se a pedido dos representantes da CEASA, em 30 de novembro de 2015, estes junto do Procurador Ciro Expedito Scheraiber, Coordenador do CAOPCON, o Promotor de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador, das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, e a Promotora de Justiça Cláudia Cristina R. M. Madalozo, da 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba. Na oportunidade, os representantes da CEASA apresentaram o panorama atual da CEASA, as estratégias tomadas no biênio 2014/2015 e as estratégias futuras de modernização e melhoria dos serviços prestados.


Reunião do Comitê Gestor do Projeto Alimento Seguro - Rastreabilidade de Agrotóxicos - Produtos de Origem Vegetal


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No dia 13 de novembro de 2015, aconteceu reunião do Comitê Gestor do Projeto Alimento Seguro - Rastreabilidade de Agrotóxicos - Produtos de Origem Vegetal junto dos Promotores de Justiça das comarcas em que estão localizadas as Centrais de Abastecimento do Paraná S.A. (CEASA), seus representantes e também os representantes das Vigilâncias Sanitárias municipais. O objetivo da reunião foi definir estratégias de atuação das Vigilâncias Sanitárias e das Ceasas para garantir a aplicação da Resolução SESA nº 748/2014. O documento dispõe sobre a rotulagem de frutas e hortaliças in natura no Paraná, descrevendo as informações obrigatórias que um rótulo deve conter para garantir a rastreabilidade de origem dos produtos hortícolas, desde a produção até chegar aos pontos de venda ao consumidor.


Seminário CAOPCON - Palestras sobre a exposição de dados pessoais na internet e a publicidade infantojuvenil


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Ocorreu, na manhã do dia 26 de outubro de 2015, seminário promovido pelo CAOPCON, com o apoio do CEAF, com palestras dos professores Guilherme Tomizawa ("Marco Civil e e o projeto de lei de proteção de dados pessoais") e Mário Frota ("Publicidades infantojuvenil: os limites legais e o controle"). Para maiores informações sobre o evento, acesse aqui.

Para assistir às palestras, clique neste link (para o funcionamento adequado, utilize o Internet Explorer) ou faça o download das palestras a partir deste link clicando sobre ele com o botão direito do mouse e selecionando a opção "Salvar link como" ou "Salvar destino como".


Direito do Consumidor e Rotulagem de produtos de origem vegetal

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No dia 26 de junho de 2015, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e o CEAF realizaram no período da manhã curso sobre Direito do Consumidor e Rotulagem de Produtos de Origem Vegetal. Como a partir do dia 1º de julho de 2015 passa a valer a Resolução nº 478/2014-SESA, o curso visou capacitar integrantes da Instituição na fiscalização do cumprimento da nova medida. Para maiores informações sobre o curso, clique aqui.


CAOPCON realiza reunião com o Comitê Gestor Alimento Seguro - Produtos de Origem Vegetal

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O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor realizou, no dia 26 de fevereiro de 2015, reunião com os representantes da SESA, CEASA, SMS, FAEP, EMATER, CREA, SENAR, APRAS, CPRA e SEAB, CAOPMA e SMAB para tratar da implantação da Resolução 748/2014, que trata sobre a rastreabilidade de produtos de origem vegetal. Nesta reunião ficou decidido: a) o empenho de todos os participantes do Comitê no engajamento da campanha de divulgação da Resolução 748/14-SESA, publicada no D.O. 9356, de 17/12/2014; b) o Representante da SESA, senhor Paulo Santana, marcará uma reunião com os técnicos do GT para preparar orientações de divulgação do material da resolução de rastreabilidade; c) a urgente necessidade de divulgação dos termos da resolução em todos os municípios do Estado do Paraná, e para as mais diversas entidades públicas e privadas envolvidas com a produção, distribuição, comercialização, consumo e fiscalização dos produtos hortifrutis; d) a divulgação, inclusive, fora dos limites do Estado do Paraná, para que haja o seu cumprimento, em especial para que os produtos que ingressem no mercado paranaense venham conformes; e) o aparelhamento técnico dos laboratórios para a efetiva realização de perícias de contaminação dos produtos, de logo, mas, especialmente, assim que se inicie a vigência da Resolução.


Curso Transporte e Mobilidade: efetividade e segurança para o usuário


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O Ministério Público do Estado do Paraná, por meio do CAOPJ de Defesa do Consumidor, do CAOPJ de Habitação e Urbanismo, do CAOPJ de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF, promoveu no dia 21 de novembro de 2014, das 8h30 às 18h00, o curso sobre Transporte e Mobilidade: efetividade e segurança para o usuário.

O curso visou concretizar pontos essenciais com vista a uniformização de atuações dos agentes ministeriais na efetivação da regularidade e segurança para o usuário de transporte rodoviário de passageiros municipais, intermunicipais, interestadual e mobilidade urbana.

O evento ocorreu no Auditório da Sede do Ministério Público do Paraná (Rua Marechal Hermes, 751 - Centro Cívico - Curitiba/PR). O curso esteve disponível nas modalidades presencial e à distância,tendo sido transmitido ao vivo pela internet.

Para saber mais sobre o curso, clique aqui.


Simpósio do Consumidor

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Estratégias para controlar a distribuição e o comércio de combustíveis no Paraná, a importância do rastreamento de produtos vegetais comercializados no estado e as responsabilidades e aplicações de normas jurídicas nas compras pela internet foram discutidos durante Simpósio de Direito do Consumidor, realizado nos dias 30 e 31 de agosto de 2012. Escute áudio de entrevista do Coordenador do CAOPCON a respeito do evento clicando neste link.
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