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Termos de Cooperação

Termo de Cooperação entre MPPR e SEJUF

Constitui objeto deste Termo de Cooperação a conjugação de esforços entre o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica - CAOPCON/OE e Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/PR, visando a facilitação da defesa dos consumidores no âmbito do Estado do Paraná, como forma de assegurar o desenvolvimenyo integrado de suas ações, conforme Plano de Trabalho, parte integrante e indissociável deste instrumento.

Termo de Cooperação entre MPPR e ANS

Aproximação  e criação de canais de comunicação e intercâmbio de informações técnicas, para construção de espaços de debate e discussões, bem como para a participação recíproca em seminários, palestras, treinamentos e outros projetos de interesse comum, de modo a conferir maior eficácia na proteção e defesa do consumidor de planos de assistência à saúde.

Termo de Cooperação - GECIMAC

Visa promover ações conjuntas de combate às irregularidades no mercado de abastecimento de combustível, protegendo o consumidor de práticas ilícitas relativas ao abastecimento de combustível.

Termo de Cooperação entre MPPR e ABCFC

Visa a prevenção e coibição de qualquer alteração das características dos combustíveis que tenha o potencial de torná-los inadequados ou impróprios para o consumo, bem como a identificação de quaisquer irregularidades que ofendam o sistema de abastecimento nacional de combustíveis, inclusive, que tenham como consequências fraudes fiscais.

Termo de Cooperação entre o MPPR e o IPEM-PR

Objetiva o Termo de Cooperação Técnica nº 002/2017, firmado entre o MPPR e o Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (IPEM/PR), a troca de informações necessárias à proteção dos direitos e garantias individuais do consumidor, relativamente às normas do CDC (Código de Defesa do Consumidor), combinadas com as normas técnicas emanadas do INMETRO e do CONMETRO.

(Relação das regionais do IPEM/PR e contatos)

 

 



Termo de Cooperação entre o MPPR e o CREA-PR

O Termo de Cooperação Técnica nº 001/2017 foi pactuado pelo MPPR e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná tem por objeto a verificação da conformidade de laudos de vistoria de engenharia e estabilidade estrutural quanto ao cumprimento dos padrões mínimos estabelecidos pelo Decreto nº 6.795/2009 e pela Portaria nº 290/2015, do Ministério do Esporte.

 

 

 

 



Termo de Cooperação entre o MPPR e o IDC

Firmou-se o Termo de Cooperação Técnica nº 023/2016 com a Associação para o Estudo do Direito do Consumo da Faculdade de Direito de Lisboa (IDC) visando promover a capacitação dos membros e servidores do MPPR através de cooperação técnica, científica e acadêmica a partir do oferecimento de cursos de formação e especialização relacionados às áreas de atuação do Ministério Público. A modalidade de seleção dos candidatos será decidida em protocolos adicionais, conforme a divulgação dos cursos, e serão concedidos descontos aos Membros e Servidores do MPPR nos cursos recorrentes do IDC. O convênio tem vigência entre 04/10/2016 e 03/10/2019.

 

 

 

 



Termo de Cooperação entre MPPR e CADE

Foi firmado o Termo de Cooperação nº 022/016 com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica objetivando estreitar a comunicação entre os órgãos para garantir maior agilidade e efetividade nas ações de repressão às práticas de cartel e outras infrações à ordem econômica previstas no art. 36 da Lei nº 12.529/11. Prevê a troca de informações e documentos para apuração dos casos que chegarem ao conhecimento dos órgãos, respeitando-se a prerrogativas e atribuições cometidas a ambos, bem como o desenvolvimento e aprimoramento de técnicas e procedimentos empregados na apuração das práticas anticoncorrenciais.

 

 

 

 



Termo de Cooperação entre MPPR e MPF

 

 

 

 

O Ministério Público do Estado do Paraná firmou Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério Público Federal visando fortalecer a defesa do consumidor. O Termo prevê o compartilhamento de informações identificadas em procedimentos administrativos instaurados pelas Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor do MPPR relativas a condutas reiteradas de prestadores de serviços públicos regulados que atentem contra os direitos dos consumidores e cuja cessação demanda a adoção de medidas por partes de agências reguladoras ou outros órgãos públicos federais. A partir desta troca de conhecimentos, serão implementadas iniciativas intentando corrigir as falhas identificadas causadoras de lesões a direitos dos consumidores de serviços públicos regulados.
 

Termo de Cooperação Técnica MPPR e Conselho Regional de Farmácia do Paraná

O acordo firmado entre o MPPR e o CRF/PR visa a conjugação de esforços entre os partícipes visando a melhor aplicação de suas atribuições legais.
 

Termo de Cooperação entre MPPR e MPRJ - Consumidor Vencedor

A partir deste Termo de Cooperação, passa o MPPR a integrar a plataforma online Consumidor Vencedor, onde serão alimentadas todas as "vitórias" conquistadas pelo Ministério Público paranaense em relação aos direitos do consumidor.
 

Termo de Cooperação que instituiu o Comitê Gestor do programa "Alimento Seguro - Rastreabilidade de Agrotóxicos - Produtos de Origem Vegetal"

O MPPR, junto da SESA, da SEAB, da CEASA/PR, da EMATER, do CPRA, da SMS Curitiba, da FAEP, do SENAR, da FETAEP e do CREA/PR, celebrou acordo de cooperação visando promover condições para, a partir da integração dos órgãos, monitorar e fiscalizar o uso de agrotóxicos e afins nos produtos hortifrutícolas e in natura comercializados no Paraná.
 

 

 

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